Durante esta terça-feira (19), a 1ª Subseção de Rondonópolis da Ordem de Advogados do Brasil lançou o celular do plantão das prerrogativas e promoveu para a advocacia local um treinamento com membros do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB/MT, oportunidade em que os presentes tomaram conhecimento do trabalho do tribunal e procedimentos em prol da em defesa da advocacia.
Prerrogativas do advogado são os direitos que garantem as condições para que o profissional exerça a defesa de seus clientes com autonomia e plenitude. Estão asseguradas no Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94, nos arts. 6º e 7º. A Subseção de Rondonópolis é a primeira a contar com um celular próprio do plantão das prerrogativas no interior do Estado. O presidente da 1ª Subseção da OAB de Rondonópolis, Bruno de Castro, destaca que a data significa grande passo na defesa intransigente da advocacia. “Com este foco, nós conseguimos viabilizar que Rondonópolis fosse contemplada como a primeira subseção do Estado a receber, diretamente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas (TDP) da OAB/MT, um treinamento presencial sobre prerrogativas. Nesta oportunidade fizemos o lançamento do celular do plantão das prerrogativas, que era um projeto de campanha. Assim, hoje a advocacia da subseção de Rondonópolis tem um celular próprio, ligado 24 horas por dia e 7 dias na semana, para atender todo o advogado que tenha tido suas prerrogativas violadas. É um marco para a Subseção”, disse.
O número de contato do celular do plantão de prerrogativas é o (65)99649-3785. No ato simbólico, quem recebeu o celular de plantão de prerrogativas foi o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB/Subseção de Rondonópolis, Thiago Ranniere. “A defesa intransigente das prerrogativas e sua inegociabilidade são fundamentais ao pleno exercício da advocacia. Cabe a cada um, verificando lesão ou perigo iminente, contactar imediatamente a Ordem dos Advogados para que a atuação seja efetiva. Dessa forma, o celular de plantão é fundamental como meio de comunicação. A criação desse canal direto demonstra o fortalecimento da instituição e valoriza a figura do advogado.”, destacou.
O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas - OAB/MT, André Stumpf ministrou o treinamento na sede da 1ª Subseção, e antes, em companhia do presidente da OAB Rondonópolis, Bruno de Castro, e do conselheiro federal da OAB Stalyn Paniago, foram realizadas visitas a Delegacia de Roubos e Furtos e também a Delegacia Regional de Rondonópolis as quais objetivam tratar do assunto.
“Em Cuiabá nós já temos o celular do plantão há seis anos funcionando 24 horas, e o advogado de Rondonópolis ligava para lá e de Cuiabá nos mobilizavamos a advocacia, delegado regional, corregedoria, o presidente da Subseção. A partir de agora, a distância diminuiu para a advocacia rondonopolitana tratar os problemas e violações de prerrogativas. Então isso é um marco, pois o plantão aproxima ainda mais os advogados junto à Subseção. Portanto as ações da comissão de prerrogativas e do TDP serão mais rápidas, assim como o socorro que advogados e advogadas buscam, dentro da própria casa, chegará de forma mais célere”, explicou André Stumpf.
Para o conselheiro federal da OAB, Stalyn Paniago, as prerrogativas profissionais representam o que é minimamente necessário para a plena efetividade de direitos fundamentais, por meio da representatividade exercida por advogados e advogadas no desempenho da advocacia com independência e sem temor “O lançamento do Celular de Plantão das Prerrogativas é um mecanismo necessário ao resguardo profissional e atenção institucional da Ordem dos Advogados do Brasil para com os inscritos em seus quadros, merecendo toda a Diretoria da OAB de Rondonópolis, representada pelo Dr. Bruno de Castro, o reconhecimento de toda a classe, pela iniciativa tomada”, finalizou.
O lançamento do plantão de prerrogativas contou também com a participação, de forma virtual, da presidente da seccional da OAB de Mato Grosso, Gisela Cardoso que parabenizou a 1ª Subseção pela conquista.
